Programa incentiva a regularização da atividade Empreendedora.

15h44min - 17/08/2010

Programa do Governo Federal incentiva a regularização de trabalhadores autônomos

Confira dicas e benefícios para quem adere ao programa

Auxílio maternidade, aposentadoria, emissão de notas fiscais. Esses são apenas alguns dos benefícios de quem trabalha regularizado. Um programa do governo federal quer incentivar os trabalhadores autônomos a deixarem a informalidade. Em apenas um ano, mais de seis mil pessoas aderiram à essa ideia.

Um computador e muitas ideias na cabeça. Pode não parecer, mas em um quarto pode funcionar uma empresa. É assim que Mário Galhardo se sustenta e investe num sonho maior.

"Eu posso emitir boletos, dividindo o trabalho em várias parcelas, e isso facilita nas vendas e também para os clientes", afirma.

Há um mês, ele se tornou um microempreendedor individual. Com essa classificação, quem é autônomo pode obter de graça, e na hora, o CNPJ - cadastro nacional de pessoas jurídicas. Mas há algumas regras: o rendimento bruto não pode passar de R$ 36 mil por ano. Não podem haver sócios e só é permitido um funcionário contratado, que receba um salário mínimo ou, no máximo, o piso da categoria.

Um ano depois da criação do programa mais de seis mil pessoas abriram as portas para o mercado formal no Vale do Paraíba, Litoral Norte e região Bragantina. Em Taubaté, por exemplo, 482 novos trabalhadores descorbriam as vantagens de se ter esse registro.

"O custo é muito baixo, o que é o grande negócio no momento. Você sai da informalidade e já parte para ser empresário, com tudo formalizado dentro do mercado que precisa", conta o comerciante João Batista Pires Filhos.

Os postos do Sebrae oferecem orientação para quem quer aderir ao programa. A primeira dica é saber se a atividade comercial é aceita ou proibida na cidade. Isso porque cada município pode ter suas regras.

"Nós temos palestra, também fazemos atendimento quanto no escritório quanto nos postos móveis e no nosso portal na internettambém tem uma seção de dúvidas ao candidato", explica o analista do Sebrae, José Fábio Tau Júnior.

Basta preencher um formulário na internet e depois ir à Junta Comercial da cidade para que os documentos sejam assinados.

O programa é voltado para trabalhadores de 439 categorias diferentes. A adesão prevê o pagamento mensal de impostos de até R$62,10, de acordo com a atividade. A abertura da firma pode ser feita gratuitamente pela internet ou em algum contador credenciado. Entre as vantagens estão a possibilidade de emissão de nota fiscal, contagem de tempo para aposentadoria e direito a seguros maternidade e acidente.

Confira os requisitos para participar

- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ter filiais;
- Ter no máximo um empregado que receba até um salário mínimo (ou o salário mínimo da categoria profissional);
- Ser optante pelo Simples Nacional.

Benefícios

Auxílio maternidade, doença, morte, reclusão e contribuição para aposentadoria.

Custo

O custo é de 11% sobre o salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS se realizar atividade comercial e R$ 5 de ISS se for prestador de serviço. Em caso de atuação mista, são somados os dois. O valor máximo mensal é de R$ 62,10.